Federação das Associações Portuguesas de França (FAPF)

quarta-feira, janeiro 31, 2007

Pela participação das comunidades portuguesas em todos os referendos de carácter nacional em portugal

Pela participação das comunidades portuguesas em todos os referendos de carácter nacional em portugal
Moção - VII° Congresso Nacional da FAPF - Houilles (França), Domingo 28/01/2007

O actual debate, em volta da interrupção voluntária de gravidez e da revisão da actual legislação, no Referendo Nacional, previsto em Portugal para o dia 11 de Fevereiro próximo, levanta mais uma vez, com grande acuidade, o tema da participação dos Portugueses, residentes no estrangeiro, na vida política nacional.

Para além da importância da questão em debate, que certamente mereceria da nossa Federação uma posição resoluta em favor do SIM e da revisão da actual legislação, que penaliza injustamente a mulher portuguesa, está sobretudo o facto de nos afastarem dum debate nacional que diz directamente respeito a todos os Portugueses, onde quer que estejam, onde quer que residam.

Os mesmos argumentos, dos que recusam a nossa participação nos Referendos Nacionais em Portugal, foram utilizados, durante décadas, para nos negarem os nossos direitos cívicos e politicos, como o de eleger o Presidente da República.

Lembra-se que somente em 2001 as nossas comunidades poderam votar nas eleições presidenciais e, por obra da Comunidade Europeia e do Tratado de Maastricht, nas eleições locais, nos países onde residimos, também a partir de 2001.

No que diz respeito aos Referendos de caracter local, o debate esta em aberto, mas pensamos que nesse tipo de consulta devem apenas participar as populações que vivem localmente os problemas.
Recusar a nossa participação nos Referendos Nacionais, equivale a pensar, na cabeça dos brilhantes defensores do isolamento, que os portugueses residentes no estrangeiro não regressam mais a Portugal, não viverão as questões em debate nem as transformações que elas acarretam, nem são portugueses como os outros.

Lembramos aqui, que a nossa participação nessas consultas de índole nacional, é uma reivindicação antiga, debatida e analizada em diversas situações e diversas instâncias.

Em 1998, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), aprovou sobre essa matéria uma importante Moção, entregue às autoridades portuguesas da época.

O movimento associativo português em França deve continuar esta luta, no quadro da nossa pretensão a uma plena cidadania dos portugueses onde quer que se encontrem.
Os Delegados presentes no VII° Congresso da FAPF defendem a participação das comunidades portuguesas nos Referendos e consultas de indole nacional.

Os delegados do VII° Congresso da FAPF, conclamam os portugueses a participarem activamente no Referendo de 11 de Fevereiro, sobre a Interrupção Voluntária de Gravidez, e a apoiarem a revisão da actual legislação portuguesa nessa matéria, tal como foi feito em França há mais de 30 anos, por iniciativa de Simone Veil.

Houilles (França), Domingo 28 de Janeiro 2007
Moção aprovada à unanimidade dos presentes

A restruturação consular

A restruturação consular
A demagogia dos opositores e os consulados que são precisos
Moção - VII° Congresso Nacional da FAPF - Houilles (França), Domingo 28/01/2007

A Federação, não tem muitas lições a receber quanto à coerência das suas posições nesta matéria.

Em 2003, a primeira página do nosso jornal “Agora”, orgão da FAPF, intitulava “Contra o fecho dos consulados !”. Desde essa altura e até hoje, a nossa posição de fundo não mudou.

Citámos uma passagem desse artigo : “O anuncio do fecho dos consulados foi feito poucos meses antes da eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas. Este orgão consultivo do governo, não foi consultado nem solicitado. Que credibilidade atribui o Governo a este orgão, se sobre uma questão tão importante como esta, não ouve a opinião dos representantes das comunidades ?”.

Não é de agora a nossa oposição a uma politica indescriminada de fecho de consulados, unicamente por razões economicistas, e sem discutir e consultar os representantes das comunidades, como se passou no passado, com o ex-SECP José Cesário.

Nessa altura a nossa voz foi pouco ouvida e os nossos esforços pouco apoiados, inclusivamente pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, rendido à falsa alternativa dos “consules honorários” e propondo-se mesmo ser ele a indicá-los.

Ficamos hoje perplexos ao assistir ao côro de protestos vindos sobretudo de quem estêve calado ou pouco fez até agora e que, certamente por razões de politica partidária, acha que agora é que é preciso “arrasar tudo”, esquecendo-se do sucedido no passado recente e da “restructuração a camartelo” conduzida por José Cesario.

Estão em curso negociações com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) e com o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Este último diz mesmo que acredita que as propostas iniciais do actual Secretário de Estado às Comunidades Portuguesas serão melhoradas quanto aos seus aspectos mais negativos.

A nossa posição continua a ser a mesma e estaremos atentos à evolução da situação. Para já, a FAPF reafirmou as suas posições sobre esta matéria, que se resumem nalgumas frases :

- A rede consular deve oferecer um serviço publico de qualidade e de proximidade.

- Se a intenção é de poupar dinheiro, poupe-se nos altos salários de consules e outros diplomatas, suprimindo alguns desses postos, sem encerrar os serviços.

- Os serviços consulares devem estar adaptados à evolução da emigração portuguesa pondo à sua disposição novos serviços e melhores competências.

- As receitas consulares e os dinheiros do FRI (Fundo das Relações Internacionais) que concentra essas receitas, devem definitivamente ser postas ao serviço das comunidades e não dos diplomatas e de mais alguns.

Nesta perspectiva, fomos dos primeiros a solicitar a reabertura do consulado em Rouen e em Osnabrück (Alemanha), por terem sido injustamente encerrados pelo anterior SECP. Fizemo-lo para exigir coerência ao Partido Socialista que, na altura, tinha protestado contra essas decisões. Não se pode dizer uma coisa na oposição… e fazer o seu contrário uma vez no Governo. Tais atitudes são inadmissíveis, porque minam a democracia e alimentam a desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Por isso, tornamos pública e fizemos chegar ao actual SECP a nossa posição, reafirmando as nossas propostas e solicitando a consulta alargada dos parceiros sociais.

Os delegados do VII° Congresso Nacional da FAPF reafirmam a sua disposição em continuar a lutar por uma rede consular adaptada às nossas necessidades e reafirmam também a disponibilidade da FAPF em participar em todos os esforços que evitem decisões prejudiciais à comunidade portuguesa e à imagem de Portugal no estrangeiro.

Houilles (França), Domingo 28 de Janeiro 2007

Moção aprovada à unanimidade dos presentes

Pela qualidade do ensino, pelo reforço da democracia participativa nas escolas

Pela qualidade do ensino, pelo reforço da democracia participativa nas escolas
Pelo respeito pelos professores e pelas famílias
Moção - VII° Congresso Nacional da FAPF - Houilles (França), Domingo 28/01/2007

A modernização da administração educativa, a racionalização e a eficiência na gestão dos recursos humanos, são hoje os argumentos que o Governo Português, através do Ministério da Educação, dos serviços das Embaixadas e dos Consulados, utiliza para justificar uma série de alterações que foram feitas no concurso e organização do Ensino Português no Estrangeiro.

Como muita da informação que lhe chega é dada por quem desconhece a realidade, surgem situações que não abonam a favor do bom funcionamento do ensino.

Em 2006/2007, a quantidade de cursos é insuficiente para o número de alunos existentes e há ainda, nesta altura do ano, alunos sem professores. Apesar disso, há imensos horários incompletos e, consequentemente, muitos professores confrontados com situações de vida extremamente difíceis, atendendo a que, nalguns casos, o que ganham não dá para as despesas básicas de sobrevivência nos países de colocação.

Os cursos do ensino associativo que deviam merecer todo o apoio das entidades oficiais, uma vez que, nalgumas zonas são a única possibilidade de contacto com a aprendizagem da língua e cultura portuguesas, têm cada vez mais dificuldade em ultrapassar burocracias impostas pelos serviços que continuam a demonstrar o seu total desconhecimento da realidade em que se movimenta a comunidade portuguesa e as suas associações. E no entanto era muito fácil conhecê-la. Bastava que se dispusessem a ir constatá-la in loco.

Há cada vez mais a tendência para apoiar, com o dinheiro de todos nós, o ensino privado, em detrimento do ensino público.

Outra das ameaças à sobrevivência deste tipo de ensino é a já muito falada gestão e criação de cursos de português pelos países onde ele existe agora facultado pelo Ministério da Educação Português. Foi implementado nalguns países e fracassou. Os cursos integrados, em certos países, são já uma demonstração do futuro do ensino da Língua Portuguesa caso se altere o país de gestão dos mesmos. Em grande parte dos casos em que se fecharam cursos ELCO par abrir Cursos LV, o resultado foi desastroso.

Assim, pede-se ao Congresso que aprove o seguinte:

- que as Federações de Associações, os Sindicatos, o Conselho das Comunidades, a Associação dos Eleitos e outras forças vivas, sejam ouvidas pelo Ministério da Educação e Ministério dos Negócios Estrangeiros, sempre que se discutam assuntos relacionados com o Ensino Português no Estrangeiro, já que são os representantes dos diversos intervenientes no sistema educativo.

- que na organização da rede escolar sejam ouvidas as associações de pais, os professores e as associações envolvidas na problemática do ensino, uma vez que são quem melhor conhece a realidade no terreno.

- que seja reactivado e apoiado o Ensino do Português nas Associações em zonas onde o mesmo só possa ser assegurado dessa forma.

- que as redes de ensino sejam coordenadas por equipas competentes e devotadas à nossa língua.

- que o investimento no ensino deixe de ser encarado unicamente como despesa no orçamento mas como aposta necessária no futuro.

Houilles (França), Domingo 28 de Janeiro 2007
Moção aprovada à unanimidade dos presentes

Relatório de Actividades – Mandato 2005/2007

Relatório de Actividades – Mandato 2005/2007
VII° Congresso Nacional da FAPF - Houilles (França), Domingo 28/01/2007

O Relatório de Actividades da FAPF, correspondente ao mandato 2005/2007 que agora se termina, é aqui apresentado e vai ser debatido, num contexto social da comunidade portuguesa, repleto de interrogações para as associações portuguesas e para os portugueses.

O movimento associativo está mergulhado numa situação de crise que se vai prolongar ainda por mais alguns anos e que acarretará, ineluctavelmente, o fim de numerosas associações, particularmente devido à falta de quadros dirigentes que se ocupem da sua gestão e à contradição, cada dia mais flagrante, entre a oferta associativa e a procura social por parte da comunidade portuguesa.

Também atravessamos, devido à evolução geracional da comunidade portuguesa de França, um periodo conturbado em que as politicas governativas portuguesas entram em choque com as necessidades reais dos portugueses.

O movimento associativo português em França, continua a ser penalizado pelas orientações do FASILD, que antes apoiava os nossos projectos e que deixou de os apoiar com o argumento de que agora “somos europeus”.

Os governos, todos eles, foram alertados por nós para essa situação extremamente grave que deixa as associações portuguesas sem qualquer apoio às suas actividades, já que de Portugal, os subsídios são quase inexistentes…pelos menos para alguns.

Nada foi feito pelos governos portugueses para, com negociações Estado a Estado, tentarem defender a comunidade e as suas associações.

Nas novas orientações do FASILD, as acções em favor da lingua e cultura portuguesas deixam de ter qualquer apoio…pouco resta que mereça ser apoiado !

Muitas das decisões que agora se pretende tomar, relacionadas com o ensino da lingua ou com a rede consular, talvez se venham a justificar num prazo de 10 anos, quando a actual geração dos anos 60, hoje ainda preponderante, abandonar definitivamente o palco social.

Tentar precipitar os acontecimentos e tentar anticipa-los, pode conduzir a um agravamento drastico das condições sociais e de vida dos emigrantes portugueses de França, onde a emigração portuguesa reune caracteristicas bem diferentes dos outros paises, seja pelo numero, seja pelas caracteristicas próprias dessa emigração, profundamente marcada pela sua origem rural e pelas condições dificeis em que se processou a sua sempre adiada integração no espaço publico françês.

Assim, os grandes eixos da nossa actividade (cidadania, memória da emigração, defesa da lingua e cultura, intervenção social) marcaram as acções da federação durante estes dois anos, com uma caracteristica constante : a redução dos apoios financeiros por parte da França e a total inexistencia de qualquer apoio de Portugal, malgrado os nossos constantes pedidos, com a correspondente entrega de dossiers para cada projecto.

Faremos aqui a explanaçao, mês por mês, das principais actividades e acções da FAPF e tiraremos, no fim as devidas ilações do trabalho desenvolvido.

CONCLUSÕES

A FAPF, conseguiu, neste Mandato 2005 – 2007, resolver alguns dos grandes desafios que tinha pela frente :
- Criar um posto de animador-coordenador da federaçao, relançar a Agenda Associativa que divulga as iniciativas das associaçoes e manter a sede da federaçao aberta e com um acolhimento organizado.
- Culminar o projecto « Uma Escola para Timor », organizando uma parceria eficaz e competente com a Associação France – Timor e conseguir o subsidio da Unesco, permitindo assim o inicio da fase de construção da escola.

Destes avanços conseguidos com muitos esforços, resta agora fazert um acompanhamento mais assiduo e exigente do funcionamento e organização da sede da federação.

Grandes avanços foram também conseguidos no respeitante à imagem e divulgação externa da federação e das suas iniciativas.

Os apoios financeiros à federação, indispensaveis ao funcionamento geral e ao sucesso das acçoes, têm diminuido drasticamente, devido particularmente à recusa do governo português – no tempo de José Cesario – em atribuir qualquer subsidio à FAPF.

Nesta perspectiva, a delegação que se deslocou a Portugal, em Setembro / Outubro passado, pediu encontro com o actual SECP Antonio Braga, para ter uma explicação do porquê dessa atitude por parte da DGACCP. Um inquérito esta a decorrer, na base dos documentos e informações que nos foram solicitados pelo actual SECP.
Estamos à espera que justiça seja feita e que o Estado português cesse de funcionar na base da corrupção e do amiguismo, como é o caso na atribuição dos apoios à emigração.

Há muito tempo que a FAPF foi ameaçada de lhe cortarem os apoios se continuasse a ser uma voz livre e incomoda para o poder. Os futuros dirigentes da federação, vao poder escolher, no futuro, se sera melhor « dobrar a medula », rastejar e cortisar o poder para receber umas migalhas do Orçamento. Até agora não foi essa a nossa atitude. Esperemos que não mude !

O Concurso Literário tem recebido cada vez menos apoio daqueles que juram defender a lingua de Camoes e que são pagos principescamente para o fazer. A nosso ver, é nesses sectores e nesses postos que o governo pode e deve fazer economias, desembaraçando-nos desses empecilhos que só prejudicam a lingua portuguesa, ja de si tão maltratada.

Finalmente, o nosso VI° Congresso, em 2005, ao debater a situação e o futuro do Conselho das Comunidades, já via claro ao duvidar da necessidade de um tal orgão. A prática da vida provou que tal era verdade, ao sermos testemunhas aqui em França, da inexistencia de qualquer iniciativa publica de vulto, a não ser os eternos protestos que mudam conforme os inquilinos de São Bento. E não é por falta de dinheiro que as coisas não se fazem … nós sabemos como foi no passado !

O CCP deixou praticamente de existir a nivel mundial e na Europa a estrutura deixou também de funcionar e de ter actividades comuns aos diversos paises europeus.

Este CCP não é credivel, não é competente, ninguém lhe liga e fica caro ao érario publico.

O melhor é enterra-lo e procurar outras alternativas de representação das nossas comunidades junto dos governos portugueses.

Assim, será oportuno que a FAPF reflita seriamente se vale a pena investir-se nas próximas eleições de Conselheiros das Comunidades.

O actual Presidente da FAPF, desta feita, está irremediavelmente indisponivel para encabeçar qualquer Lista ou participar nesse acto eleitoral.

Houilles (França), Domingo 28 de Janeiro 2007
Relatório de actividades 2005/2007 aprovado à unanimidade dos presentes

quinta-feira, dezembro 28, 2006

Os Consulados de Portugal e os Portugueses de França

Por José Machado – Presidente da Federação FAPF

A rede consular em França prestou, ao longo a sua história, relevantes serviços aos portugueses imigrados neste país desde a década de 60.
Por esses anos, a comunidade portuguesa tinha necessidades diferentes das de hoje ; é por isso de grande importancia a constante preocupação das autoridades portuguesas em adaptar a rede consular à evolução sociológica dessa mesma comunidade.

Hoje, a comunidade portuguesa, 40 anos depois da sua chegada, caracteriza-se pelo seu massivo e acelerado envelhecimento. Os quase 200 mil portugueses hoje reformados pelo sistema francês, vão seguramente multiplicar-se por 3 ou 4 nós próximos dez anos, isto num universo de à volta de 1 milhão de pessoas.

Hoje a comunidade portuguesa é representada por mais de 800 associações, regidas pela Lei francesa de 1901, as quais, ao longo da sua história, foram ferramentas indispensaveis ao serviço da comunidade e da língua e culturas portuguesas.
Esta densa e dinamica rede associativa, atravessa hoje um periodo crucial para a sua futura sobrevivência, devido ao inevitavel envelhecimento dos seus quadros dirigentes, à dificuldade em renovar esses quadros e à inadaptaçao desse modelo associativo aos novos tempos. Nos próximos dez anos, inevitavelmente, uma grande parte das nossas associações deixará de existir.

Hoje a comunidade portuguesa, que passou a maior parte da sua vivência privada dos seus direitos politicos (somente em 2001 pôde votar para o Presidente da Répública portuguesa e para as autarquias francesas pelo Tratado de Maastricht), continua a sofrer desse défice democrático, simbolizados pelos somente 10 % de recenseados nos consulados e câmaras francesas e pela quase inexistente intervenção no espaço público francês.
Esta “invisibilidade” da nossa comunidade, tem as suas consequencias, em termos de influência e de conquista de novos direitos (ver a situação da língua portuguesa e as dificuldades em integrar o seu ensino no sistema oficial francês…), tanto em relação à França como em relação a Portugal, como nos quisemos afirmar, com a palavra de ordem que marcou as campanhas da nossa Federação das Associações : “Quem não vota, não conta !”
Os quase 300 representantes nossos nas câmaras francesas, após as eleições autárquicas de 2001, não chegam para colmatar essa brecha, seja porque não foram propulsados pelo voto dos portugueses para esses cargos, seja pelas insuficiências de formação e competência demonstradas por uma grande parte, devido à sua falta de experiência.

Hoje, a comunidade portuguesa tem as maiores dificuldades em ter ao seu serviço uma rede de ensino que possibilite aos seus filhos a aprendizagem da nossa língua, depois de ter conhecido um período, nos anos 80/90, em que chegou a ter mais de 60 mil jovens alunos e à volta de 400 professores a enquadrar esse ensino. A situação a que se chegou, não é somente da culpa dos país, como tendem a afirmar aqueles que querem “sacudir a água do capote”, evacuando as responsabilidades dos dois Estados nessa situação.

Hoje, a comunidade portuguesa ja não é somente representada por centenas de milhares de homens e mulheres, de origem rural para a sua maior parte, que nunca conseguiram uma real integração no tecido social e no espaço publico francês, mas também por algumas centenas de milhares de jovens da segunda e terceira gerações, cujas necessidades socio-culturais são profundamente diferentes das dos seus país e avós.

Depois desta sintetica fotografia da comunidade portuguesa de França, passemos agora aquilo que eu penso ser necessário para que os Consulados de Portugal possam corresponder à nova situação criada e responder às necessidades emergentes dessa mesma situação.

1. Os Consulados portugueses deveriam ver reforçados os seus serviços sociais com funcionários competentes em matéria de segurança social (em particular no referente aos sistemas de reforma dos dois países).
Além disso, um serviço de traduções (em particular nos principais postos consulares) responde a uma necessidade premente, devido à dificuldade em encontrar traductores oficiais e ao elevadíssimo preço que têm de pagar, particularmente, as pessoas de fracos recursos economicos.

2. Os postos consulares e missões diplomáticas, não deveriam estar fechados nos dias feriados portugueses e nos do país de acolhimento. Além de tal circunstancia, acumulada com as férias, ausentar os funcionários do serviço por longos períodos, sem igual comparação na função pública, isso dificulta imenso o recurso dos portugueses aos consulados. Há numerosos exemplos de portugueses que se deslocam ao consulados sem saberem que é dia feriado em Portugal ... e “baterem com o nariz na porta” depois de perderem um dia de trabalho.
Os consulados deveriam estar fechados nos feriados portugueses e abertos nos feriados do país de acolhimento, facilitando assim aos utentes, a ida ao consulado, sem perderem dias de trabalho.

3. Os postos consulares deveriam estar munidos de pessoal competente em matéria de ensino (já houve professores regionais de apoio ...), de forma a informar os portugueses e os franceses que procuram informação que, até hoje, nem a coordenação do ensino, nem o Instituto Camões estão em medida de fazer (pela simples razão que nem sequer respondem aos telefones). Além disso, esses funcionários poderiam acompanhar as associações e as famílias, nas suas “démarches” junto das autoridades francesas (para criar novos cursos ou para resolver problemas nos existentes).

4. Os postos consulares deveriam ter um mínimo de meios para responder a situações pontuais de pequenos apoios a ser concedidos por decisão do consul. Assim evitar-se-iam situações lamentáveis, em que os consulados (ou a coordenação do ensino) dizem não poder difundir uma informação por não terem dinheiro para sêlos ou recusam pagar uma factura de 200 € para pagar alguns troféus para os premiados do Concurso Literário (o que era feito há muitos anos !).

5. A restructuração consular, feita “a camartelo” por José Cesario, deveria ter mantidos abertos os consulados de Bayonne e de Rouen. As razões estão suficientemente explanadas em diversos documentos, redigidos pela FAPF e pelo CCP dessa altura.
Se foram unicamente razões de ordem económica que motivaram tais decisões (foi-me garantido pelo 1° Ministro Durão Barroso, justificando-se com um sonoro : Não tenho dinheiro !), então seria preferível, e sê-lo-à no futuro, reduzir o numero de consules (de 3 na região parisiense para 1, por exemplo) e manter um serviço digno de apoio à comunidade, em vez de obrigar os portugueses a percorrer enormes distancias por um papel ... se o consulado estiver aberto!

6. Nos consulados deveriam existir funcionários que aconselhassem e ajudassem as associações a elaborar projectos e a preencherem os dossiers de pedidos de subsídios aos organismos portugueses e franceses.
Deveriam também, os consulados, organizar sessões de formação para dirigentes associativos, em parceria com as federações de associações. Tais iniciativas são possiveis e úteis ... e já se fizeram, com exito, no passado.

7. Um Departamento Social reforçado nos Consulados, permitiria descentralizar algumas permanências sociais (nas associações com instalações adequadas), evitando assim a muitos portugueses de se deslocarem ao consulado, por vezes inutilmente. Já houve experiências dessas no passado, tendo sido – algumas- suspensas por falta de pessoal consular para o garantir.

8. Deve-se proceder a uma revisão dos preços dos actos consulares pagos pelos emigrantes portugueses. Os últimos aumentos, no reinado de José Cesario, que chegaram a 300 % para certos actos consulares, foram marcados por uma profunda injustiça.

Os portugueses no estrangeiro não devem ser prejudicados, com reduções dos apoios a conceder por Portugal, por causa do défice orçamental português.
Pela simples razão que não são eles que o causam, porque não sobrecarregam os serviços sociais em Portugal, porque aliviam o Fundo do Desemprego e, ainda por cima, enviam muito dinheiro para o país ... sem o qual o buraco orçamental seria muito maior.

Paris, 28 de Dezembro de 2006

José MACHADO
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quinta-feira, dezembro 07, 2006

Carta aberta ao Governador do Banco de Portugal

Dr. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio

Exmo Senhor Governador do Banco de Portugal,

Como deve saber, uma grande parte dos nossos compatriotas espalhados pelo Mundo aspiram, um dia, a regressar a Portugal e ao seu torrão natal. Para que tal hipotese se possa verificar nas melhores condições, Portugal tem por dever não criar obstáculos a este regresso.

Aparentemente não parece ser este o estado de espirito do sistema bancário em Portugal, pelos vistos apostado em manter os emigrantes portugueses fora das fronteiras do país.

O caso, a seguir exposto (outros idênticos já nos foram assinalados …) deveria preocupar V. Exa, como primeiro responsável do sistema bancário português, e levá-lo a tomar medidas urgentes, no sentido de modificar esta situação, tão paradoxal como injusta.

A situação :

1. O português signatário desta carta, decidiu regressar a Portugal, depois de 37 anos de trabalho em França. Para tal, dirigiu-se à agência bancária do Millennium BCP, na qual tem a sua conta, solicitando que cessem de lhe enviar os extratos bancários para a sua morada em França (como era habitual fazerem), devido ao seu regresso a Portugal.

2. O funcionário bancário, muito simpaticamente, explica que para tal mudança no envio dos extratos, seria necessário fornecer uma factura de telefone ou de electricidade com a nova morada em Portugal. Até aqui tudo bem, embora que, no caso de um regresso a Portugal mas na casa dos páis ou de familíares (por exemplo) tais facturas não seriam em nome do interessado …

3. Obediente, o interessado regressou no dia seguinte, com 2 facturas (telefone e electricidade), pensando que o problema seria sanado. Surpreendentemente, o mesmo funcionário do Millennium BCP exige agora um “atestado de residência” passado pela Junta de Freguesia, dado que o interessado morava no estrangeiro e, nestes casos, o Banco de Portugal obriga os Bancos a exigirem tal documento.

4. O interessado esforçou-se por explicar que somente dispunha de 2 dias em Portugal, com viagem de avião já marcada, e que tal documento seria dificil de obter, devido aos horários de abertura da Junta.
Foi explicado, também, que a morada em França deixava de existir a partir do 25 do corrente mês de Novembro, o que iria provocar o extravio dos extratos da conta, se estes continuassem a ser enviados !

5. Foi inglório o esforço de persuação, a exigência do “atestado de residencia” manteve-se, e o interessado deixou a agência do Millennium BCP sem poder resolver o seu problema, impeditivo do seu regresso a Portugal e susceptivel de criar uma grave situação de perda de extratos bancários pessoais.

6. No caminho para casa, por “milagre”, o interessado cruza-se com o Presidente da Junta de Freguesia ao qual explica a estranha situação em que se encontrava. Ficou muito surpreendido o Senhor Presidente da Junta … dado que, legalmente, a Junta somente passa um tal documento, a quem reside na freguesia hà mais de 1 ano.

7. Será possivel que a Banca em Portugal, a mando do Banco de Portugal, esteja a exigir, aos emigrantes que querem regressar, um documento que eles não podem obter ? Será possivel que queiram obrigar as Juntas de Freguesia a cometer ilegalidades (passando o dito atestado) para que estas situações sejam resolvidas ? Ninguem compreenderá em Portugal que um emigrante, quando regressa, não pode ter, simultaneamente, mais de 1 ano de residência no local onde acaba de chegar.

8. Foi o que aconteceu. O Presidente da Junta de Freguesia, compreendendo a gravidade da situação, e mesmo sabendo que o interessado não tinha 1 ano de residência, veio trazer-lhe a casa, às 21 h, o dito estranho documento, para ser entregue no dia seguinte na agência bancária.
E tal foi feito, tendo o interessado manifestado o seu descontentamento e a sua revolta perante esta situação, tão paradoxal como injusta.

9. Senhor Governador, na agência bancária onde tal documento foi exigido, foi categoricamente afirmado que tal situação lhes era imposta pelo Banco de Portugal.
Assim, Senhor Governador, se tal for verdade, vem o signatário propôr-lhe que anule urgentemente a exigência de um tal documento em tais situações.
Mas, se não é o Banco de Portugal que exige esse dito documento, vem o signatário desta Carta Aberta exigir que sejam tomadas medidas punitivas de um tal comportamento dos Bancos !
Se nada for feito, espero que tenha compreendido, Senhor Governador, que estão a impedir os emigrantes portugueses de regressarem a Portugal !

Paris, 7 de Dezembro de 2006

José MACHADO
Presidente da Federação das Associações Portuguesas de França
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segunda-feira, novembro 27, 2006

Agenda de Dezembro 2006

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quarta-feira, janeiro 31, 2007

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Pela participação das comunidades portuguesas em todos os referendos de carácter nacional em portugal

A restruturação consular

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Relatório de Actividades – Mandato 2005/2007

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Os Consulados de Portugal e os Portugueses de França

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Carta aberta ao Governador do Banco de Portugal

segunda-feira, novembro 27, 2006

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