Federação das Associações Portuguesas de França (FAPF): janeiro 2007

quarta-feira, janeiro 31, 2007

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Pela participação das comunidades portuguesas em todos os referendos de carácter nacional em portugal

Pela participação das comunidades portuguesas em todos os referendos de carácter nacional em portugal
Moção - VII° Congresso Nacional da FAPF - Houilles (França), Domingo 28/01/2007

O actual debate, em volta da interrupção voluntária de gravidez e da revisão da actual legislação, no Referendo Nacional, previsto em Portugal para o dia 11 de Fevereiro próximo, levanta mais uma vez, com grande acuidade, o tema da participação dos Portugueses, residentes no estrangeiro, na vida política nacional.

Para além da importância da questão em debate, que certamente mereceria da nossa Federação uma posição resoluta em favor do SIM e da revisão da actual legislação, que penaliza injustamente a mulher portuguesa, está sobretudo o facto de nos afastarem dum debate nacional que diz directamente respeito a todos os Portugueses, onde quer que estejam, onde quer que residam.

Os mesmos argumentos, dos que recusam a nossa participação nos Referendos Nacionais em Portugal, foram utilizados, durante décadas, para nos negarem os nossos direitos cívicos e politicos, como o de eleger o Presidente da República.

Lembra-se que somente em 2001 as nossas comunidades poderam votar nas eleições presidenciais e, por obra da Comunidade Europeia e do Tratado de Maastricht, nas eleições locais, nos países onde residimos, também a partir de 2001.

No que diz respeito aos Referendos de caracter local, o debate esta em aberto, mas pensamos que nesse tipo de consulta devem apenas participar as populações que vivem localmente os problemas.
Recusar a nossa participação nos Referendos Nacionais, equivale a pensar, na cabeça dos brilhantes defensores do isolamento, que os portugueses residentes no estrangeiro não regressam mais a Portugal, não viverão as questões em debate nem as transformações que elas acarretam, nem são portugueses como os outros.

Lembramos aqui, que a nossa participação nessas consultas de índole nacional, é uma reivindicação antiga, debatida e analizada em diversas situações e diversas instâncias.

Em 1998, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), aprovou sobre essa matéria uma importante Moção, entregue às autoridades portuguesas da época.

O movimento associativo português em França deve continuar esta luta, no quadro da nossa pretensão a uma plena cidadania dos portugueses onde quer que se encontrem.
Os Delegados presentes no VII° Congresso da FAPF defendem a participação das comunidades portuguesas nos Referendos e consultas de indole nacional.

Os delegados do VII° Congresso da FAPF, conclamam os portugueses a participarem activamente no Referendo de 11 de Fevereiro, sobre a Interrupção Voluntária de Gravidez, e a apoiarem a revisão da actual legislação portuguesa nessa matéria, tal como foi feito em França há mais de 30 anos, por iniciativa de Simone Veil.

Houilles (França), Domingo 28 de Janeiro 2007
Moção aprovada à unanimidade dos presentes

A restruturação consular

A restruturação consular
A demagogia dos opositores e os consulados que são precisos
Moção - VII° Congresso Nacional da FAPF - Houilles (França), Domingo 28/01/2007

A Federação, não tem muitas lições a receber quanto à coerência das suas posições nesta matéria.

Em 2003, a primeira página do nosso jornal “Agora”, orgão da FAPF, intitulava “Contra o fecho dos consulados !”. Desde essa altura e até hoje, a nossa posição de fundo não mudou.

Citámos uma passagem desse artigo : “O anuncio do fecho dos consulados foi feito poucos meses antes da eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas. Este orgão consultivo do governo, não foi consultado nem solicitado. Que credibilidade atribui o Governo a este orgão, se sobre uma questão tão importante como esta, não ouve a opinião dos representantes das comunidades ?”.

Não é de agora a nossa oposição a uma politica indescriminada de fecho de consulados, unicamente por razões economicistas, e sem discutir e consultar os representantes das comunidades, como se passou no passado, com o ex-SECP José Cesário.

Nessa altura a nossa voz foi pouco ouvida e os nossos esforços pouco apoiados, inclusivamente pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, rendido à falsa alternativa dos “consules honorários” e propondo-se mesmo ser ele a indicá-los.

Ficamos hoje perplexos ao assistir ao côro de protestos vindos sobretudo de quem estêve calado ou pouco fez até agora e que, certamente por razões de politica partidária, acha que agora é que é preciso “arrasar tudo”, esquecendo-se do sucedido no passado recente e da “restructuração a camartelo” conduzida por José Cesario.

Estão em curso negociações com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) e com o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Este último diz mesmo que acredita que as propostas iniciais do actual Secretário de Estado às Comunidades Portuguesas serão melhoradas quanto aos seus aspectos mais negativos.

A nossa posição continua a ser a mesma e estaremos atentos à evolução da situação. Para já, a FAPF reafirmou as suas posições sobre esta matéria, que se resumem nalgumas frases :

- A rede consular deve oferecer um serviço publico de qualidade e de proximidade.

- Se a intenção é de poupar dinheiro, poupe-se nos altos salários de consules e outros diplomatas, suprimindo alguns desses postos, sem encerrar os serviços.

- Os serviços consulares devem estar adaptados à evolução da emigração portuguesa pondo à sua disposição novos serviços e melhores competências.

- As receitas consulares e os dinheiros do FRI (Fundo das Relações Internacionais) que concentra essas receitas, devem definitivamente ser postas ao serviço das comunidades e não dos diplomatas e de mais alguns.

Nesta perspectiva, fomos dos primeiros a solicitar a reabertura do consulado em Rouen e em Osnabrück (Alemanha), por terem sido injustamente encerrados pelo anterior SECP. Fizemo-lo para exigir coerência ao Partido Socialista que, na altura, tinha protestado contra essas decisões. Não se pode dizer uma coisa na oposição… e fazer o seu contrário uma vez no Governo. Tais atitudes são inadmissíveis, porque minam a democracia e alimentam a desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Por isso, tornamos pública e fizemos chegar ao actual SECP a nossa posição, reafirmando as nossas propostas e solicitando a consulta alargada dos parceiros sociais.

Os delegados do VII° Congresso Nacional da FAPF reafirmam a sua disposição em continuar a lutar por uma rede consular adaptada às nossas necessidades e reafirmam também a disponibilidade da FAPF em participar em todos os esforços que evitem decisões prejudiciais à comunidade portuguesa e à imagem de Portugal no estrangeiro.

Houilles (França), Domingo 28 de Janeiro 2007

Moção aprovada à unanimidade dos presentes

Pela qualidade do ensino, pelo reforço da democracia participativa nas escolas

Pela qualidade do ensino, pelo reforço da democracia participativa nas escolas
Pelo respeito pelos professores e pelas famílias
Moção - VII° Congresso Nacional da FAPF - Houilles (França), Domingo 28/01/2007

A modernização da administração educativa, a racionalização e a eficiência na gestão dos recursos humanos, são hoje os argumentos que o Governo Português, através do Ministério da Educação, dos serviços das Embaixadas e dos Consulados, utiliza para justificar uma série de alterações que foram feitas no concurso e organização do Ensino Português no Estrangeiro.

Como muita da informação que lhe chega é dada por quem desconhece a realidade, surgem situações que não abonam a favor do bom funcionamento do ensino.

Em 2006/2007, a quantidade de cursos é insuficiente para o número de alunos existentes e há ainda, nesta altura do ano, alunos sem professores. Apesar disso, há imensos horários incompletos e, consequentemente, muitos professores confrontados com situações de vida extremamente difíceis, atendendo a que, nalguns casos, o que ganham não dá para as despesas básicas de sobrevivência nos países de colocação.

Os cursos do ensino associativo que deviam merecer todo o apoio das entidades oficiais, uma vez que, nalgumas zonas são a única possibilidade de contacto com a aprendizagem da língua e cultura portuguesas, têm cada vez mais dificuldade em ultrapassar burocracias impostas pelos serviços que continuam a demonstrar o seu total desconhecimento da realidade em que se movimenta a comunidade portuguesa e as suas associações. E no entanto era muito fácil conhecê-la. Bastava que se dispusessem a ir constatá-la in loco.

Há cada vez mais a tendência para apoiar, com o dinheiro de todos nós, o ensino privado, em detrimento do ensino público.

Outra das ameaças à sobrevivência deste tipo de ensino é a já muito falada gestão e criação de cursos de português pelos países onde ele existe agora facultado pelo Ministério da Educação Português. Foi implementado nalguns países e fracassou. Os cursos integrados, em certos países, são já uma demonstração do futuro do ensino da Língua Portuguesa caso se altere o país de gestão dos mesmos. Em grande parte dos casos em que se fecharam cursos ELCO par abrir Cursos LV, o resultado foi desastroso.

Assim, pede-se ao Congresso que aprove o seguinte:

- que as Federações de Associações, os Sindicatos, o Conselho das Comunidades, a Associação dos Eleitos e outras forças vivas, sejam ouvidas pelo Ministério da Educação e Ministério dos Negócios Estrangeiros, sempre que se discutam assuntos relacionados com o Ensino Português no Estrangeiro, já que são os representantes dos diversos intervenientes no sistema educativo.

- que na organização da rede escolar sejam ouvidas as associações de pais, os professores e as associações envolvidas na problemática do ensino, uma vez que são quem melhor conhece a realidade no terreno.

- que seja reactivado e apoiado o Ensino do Português nas Associações em zonas onde o mesmo só possa ser assegurado dessa forma.

- que as redes de ensino sejam coordenadas por equipas competentes e devotadas à nossa língua.

- que o investimento no ensino deixe de ser encarado unicamente como despesa no orçamento mas como aposta necessária no futuro.

Houilles (França), Domingo 28 de Janeiro 2007
Moção aprovada à unanimidade dos presentes

Relatório de Actividades – Mandato 2005/2007

Relatório de Actividades – Mandato 2005/2007
VII° Congresso Nacional da FAPF - Houilles (França), Domingo 28/01/2007

O Relatório de Actividades da FAPF, correspondente ao mandato 2005/2007 que agora se termina, é aqui apresentado e vai ser debatido, num contexto social da comunidade portuguesa, repleto de interrogações para as associações portuguesas e para os portugueses.

O movimento associativo está mergulhado numa situação de crise que se vai prolongar ainda por mais alguns anos e que acarretará, ineluctavelmente, o fim de numerosas associações, particularmente devido à falta de quadros dirigentes que se ocupem da sua gestão e à contradição, cada dia mais flagrante, entre a oferta associativa e a procura social por parte da comunidade portuguesa.

Também atravessamos, devido à evolução geracional da comunidade portuguesa de França, um periodo conturbado em que as politicas governativas portuguesas entram em choque com as necessidades reais dos portugueses.

O movimento associativo português em França, continua a ser penalizado pelas orientações do FASILD, que antes apoiava os nossos projectos e que deixou de os apoiar com o argumento de que agora “somos europeus”.

Os governos, todos eles, foram alertados por nós para essa situação extremamente grave que deixa as associações portuguesas sem qualquer apoio às suas actividades, já que de Portugal, os subsídios são quase inexistentes…pelos menos para alguns.

Nada foi feito pelos governos portugueses para, com negociações Estado a Estado, tentarem defender a comunidade e as suas associações.

Nas novas orientações do FASILD, as acções em favor da lingua e cultura portuguesas deixam de ter qualquer apoio…pouco resta que mereça ser apoiado !

Muitas das decisões que agora se pretende tomar, relacionadas com o ensino da lingua ou com a rede consular, talvez se venham a justificar num prazo de 10 anos, quando a actual geração dos anos 60, hoje ainda preponderante, abandonar definitivamente o palco social.

Tentar precipitar os acontecimentos e tentar anticipa-los, pode conduzir a um agravamento drastico das condições sociais e de vida dos emigrantes portugueses de França, onde a emigração portuguesa reune caracteristicas bem diferentes dos outros paises, seja pelo numero, seja pelas caracteristicas próprias dessa emigração, profundamente marcada pela sua origem rural e pelas condições dificeis em que se processou a sua sempre adiada integração no espaço publico françês.

Assim, os grandes eixos da nossa actividade (cidadania, memória da emigração, defesa da lingua e cultura, intervenção social) marcaram as acções da federação durante estes dois anos, com uma caracteristica constante : a redução dos apoios financeiros por parte da França e a total inexistencia de qualquer apoio de Portugal, malgrado os nossos constantes pedidos, com a correspondente entrega de dossiers para cada projecto.

Faremos aqui a explanaçao, mês por mês, das principais actividades e acções da FAPF e tiraremos, no fim as devidas ilações do trabalho desenvolvido.

CONCLUSÕES

A FAPF, conseguiu, neste Mandato 2005 – 2007, resolver alguns dos grandes desafios que tinha pela frente :
- Criar um posto de animador-coordenador da federaçao, relançar a Agenda Associativa que divulga as iniciativas das associaçoes e manter a sede da federaçao aberta e com um acolhimento organizado.
- Culminar o projecto « Uma Escola para Timor », organizando uma parceria eficaz e competente com a Associação France – Timor e conseguir o subsidio da Unesco, permitindo assim o inicio da fase de construção da escola.

Destes avanços conseguidos com muitos esforços, resta agora fazert um acompanhamento mais assiduo e exigente do funcionamento e organização da sede da federação.

Grandes avanços foram também conseguidos no respeitante à imagem e divulgação externa da federação e das suas iniciativas.

Os apoios financeiros à federação, indispensaveis ao funcionamento geral e ao sucesso das acçoes, têm diminuido drasticamente, devido particularmente à recusa do governo português – no tempo de José Cesario – em atribuir qualquer subsidio à FAPF.

Nesta perspectiva, a delegação que se deslocou a Portugal, em Setembro / Outubro passado, pediu encontro com o actual SECP Antonio Braga, para ter uma explicação do porquê dessa atitude por parte da DGACCP. Um inquérito esta a decorrer, na base dos documentos e informações que nos foram solicitados pelo actual SECP.
Estamos à espera que justiça seja feita e que o Estado português cesse de funcionar na base da corrupção e do amiguismo, como é o caso na atribuição dos apoios à emigração.

Há muito tempo que a FAPF foi ameaçada de lhe cortarem os apoios se continuasse a ser uma voz livre e incomoda para o poder. Os futuros dirigentes da federação, vao poder escolher, no futuro, se sera melhor « dobrar a medula », rastejar e cortisar o poder para receber umas migalhas do Orçamento. Até agora não foi essa a nossa atitude. Esperemos que não mude !

O Concurso Literário tem recebido cada vez menos apoio daqueles que juram defender a lingua de Camoes e que são pagos principescamente para o fazer. A nosso ver, é nesses sectores e nesses postos que o governo pode e deve fazer economias, desembaraçando-nos desses empecilhos que só prejudicam a lingua portuguesa, ja de si tão maltratada.

Finalmente, o nosso VI° Congresso, em 2005, ao debater a situação e o futuro do Conselho das Comunidades, já via claro ao duvidar da necessidade de um tal orgão. A prática da vida provou que tal era verdade, ao sermos testemunhas aqui em França, da inexistencia de qualquer iniciativa publica de vulto, a não ser os eternos protestos que mudam conforme os inquilinos de São Bento. E não é por falta de dinheiro que as coisas não se fazem … nós sabemos como foi no passado !

O CCP deixou praticamente de existir a nivel mundial e na Europa a estrutura deixou também de funcionar e de ter actividades comuns aos diversos paises europeus.

Este CCP não é credivel, não é competente, ninguém lhe liga e fica caro ao érario publico.

O melhor é enterra-lo e procurar outras alternativas de representação das nossas comunidades junto dos governos portugueses.

Assim, será oportuno que a FAPF reflita seriamente se vale a pena investir-se nas próximas eleições de Conselheiros das Comunidades.

O actual Presidente da FAPF, desta feita, está irremediavelmente indisponivel para encabeçar qualquer Lista ou participar nesse acto eleitoral.

Houilles (França), Domingo 28 de Janeiro 2007
Relatório de actividades 2005/2007 aprovado à unanimidade dos presentes

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