A restruturação consular

A restruturação consular
A demagogia dos opositores e os consulados que são precisos
Moção - VII° Congresso Nacional da FAPF - Houilles (França), Domingo 28/01/2007


A Federação, não tem muitas lições a receber quanto à coerência das suas posições nesta matéria.

Em 2003, a primeira página do nosso jornal “Agora”, orgão da FAPF, intitulava “Contra o fecho dos consulados !”. Desde essa altura e até hoje, a nossa posição de fundo não mudou.

Citámos uma passagem desse artigo : “O anuncio do fecho dos consulados foi feito poucos meses antes da eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas. Este orgão consultivo do governo, não foi consultado nem solicitado. Que credibilidade atribui o Governo a este orgão, se sobre uma questão tão importante como esta, não ouve a opinião dos representantes das comunidades ?”.

Não é de agora a nossa oposição a uma politica indescriminada de fecho de consulados, unicamente por razões economicistas, e sem discutir e consultar os representantes das comunidades, como se passou no passado, com o ex-SECP José Cesário.

Nessa altura a nossa voz foi pouco ouvida e os nossos esforços pouco apoiados, inclusivamente pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, rendido à falsa alternativa dos “consules honorários” e propondo-se mesmo ser ele a indicá-los.

Ficamos hoje perplexos ao assistir ao côro de protestos vindos sobretudo de quem estêve calado ou pouco fez até agora e que, certamente por razões de politica partidária, acha que agora é que é preciso “arrasar tudo”, esquecendo-se do sucedido no passado recente e da “restructuração a camartelo” conduzida por José Cesario.

Estão em curso negociações com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) e com o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Este último diz mesmo que acredita que as propostas iniciais do actual Secretário de Estado às Comunidades Portuguesas serão melhoradas quanto aos seus aspectos mais negativos.

A nossa posição continua a ser a mesma e estaremos atentos à evolução da situação. Para já, a FAPF reafirmou as suas posições sobre esta matéria, que se resumem nalgumas frases :

- A rede consular deve oferecer um serviço publico de qualidade e de proximidade.

- Se a intenção é de poupar dinheiro, poupe-se nos altos salários de consules e outros diplomatas, suprimindo alguns desses postos, sem encerrar os serviços.

- Os serviços consulares devem estar adaptados à evolução da emigração portuguesa pondo à sua disposição novos serviços e melhores competências.

- As receitas consulares e os dinheiros do FRI (Fundo das Relações Internacionais) que concentra essas receitas, devem definitivamente ser postas ao serviço das comunidades e não dos diplomatas e de mais alguns.

Nesta perspectiva, fomos dos primeiros a solicitar a reabertura do consulado em Rouen e em Osnabrück (Alemanha), por terem sido injustamente encerrados pelo anterior SECP. Fizemo-lo para exigir coerência ao Partido Socialista que, na altura, tinha protestado contra essas decisões. Não se pode dizer uma coisa na oposição… e fazer o seu contrário uma vez no Governo. Tais atitudes são inadmissíveis, porque minam a democracia e alimentam a desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Por isso, tornamos pública e fizemos chegar ao actual SECP a nossa posição, reafirmando as nossas propostas e solicitando a consulta alargada dos parceiros sociais.

Os delegados do VII° Congresso Nacional da FAPF reafirmam a sua disposição em continuar a lutar por uma rede consular adaptada às nossas necessidades e reafirmam também a disponibilidade da FAPF em participar em todos os esforços que evitem decisões prejudiciais à comunidade portuguesa e à imagem de Portugal no estrangeiro.


Houilles (França), Domingo 28 de Janeiro 2007

Moção aprovada à unanimidade dos presentes

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