Pela qualidade do ensino, pelo reforço da democracia participativa nas escolas

Pela qualidade do ensino, pelo reforço da democracia participativa nas escolas
Pelo respeito pelos professores e pelas famílias
Moção - VII° Congresso Nacional da FAPF - Houilles (França), Domingo 28/01/2007


A modernização da administração educativa, a racionalização e a eficiência na gestão dos recursos humanos, são hoje os argumentos que o Governo Português, através do Ministério da Educação, dos serviços das Embaixadas e dos Consulados, utiliza para justificar uma série de alterações que foram feitas no concurso e organização do Ensino Português no Estrangeiro.

Como muita da informação que lhe chega é dada por quem desconhece a realidade, surgem situações que não abonam a favor do bom funcionamento do ensino.

Em 2006/2007, a quantidade de cursos é insuficiente para o número de alunos existentes e há ainda, nesta altura do ano, alunos sem professores. Apesar disso, há imensos horários incompletos e, consequentemente, muitos professores confrontados com situações de vida extremamente difíceis, atendendo a que, nalguns casos, o que ganham não dá para as despesas básicas de sobrevivência nos países de colocação.

Os cursos do ensino associativo que deviam merecer todo o apoio das entidades oficiais, uma vez que, nalgumas zonas são a única possibilidade de contacto com a aprendizagem da língua e cultura portuguesas, têm cada vez mais dificuldade em ultrapassar burocracias impostas pelos serviços que continuam a demonstrar o seu total desconhecimento da realidade em que se movimenta a comunidade portuguesa e as suas associações. E no entanto era muito fácil conhecê-la. Bastava que se dispusessem a ir constatá-la in loco.

Há cada vez mais a tendência para apoiar, com o dinheiro de todos nós, o ensino privado, em detrimento do ensino público.

Outra das ameaças à sobrevivência deste tipo de ensino é a já muito falada gestão e criação de cursos de português pelos países onde ele existe agora facultado pelo Ministério da Educação Português. Foi implementado nalguns países e fracassou. Os cursos integrados, em certos países, são já uma demonstração do futuro do ensino da Língua Portuguesa caso se altere o país de gestão dos mesmos. Em grande parte dos casos em que se fecharam cursos ELCO par abrir Cursos LV, o resultado foi desastroso.

Assim, pede-se ao Congresso que aprove o seguinte:

- que as Federações de Associações, os Sindicatos, o Conselho das Comunidades, a Associação dos Eleitos e outras forças vivas, sejam ouvidas pelo Ministério da Educação e Ministério dos Negócios Estrangeiros, sempre que se discutam assuntos relacionados com o Ensino Português no Estrangeiro, já que são os representantes dos diversos intervenientes no sistema educativo.

- que na organização da rede escolar sejam ouvidas as associações de pais, os professores e as associações envolvidas na problemática do ensino, uma vez que são quem melhor conhece a realidade no terreno.

- que seja reactivado e apoiado o Ensino do Português nas Associações em zonas onde o mesmo só possa ser assegurado dessa forma.

- que as redes de ensino sejam coordenadas por equipas competentes e devotadas à nossa língua.

- que o investimento no ensino deixe de ser encarado unicamente como despesa no orçamento mas como aposta necessária no futuro.


Houilles (França), Domingo 28 de Janeiro 2007
Moção aprovada à unanimidade dos presentes

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